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Recursos

As decisões podem ser contestadas sem serem reescritas silenciosamente.

Um recurso fica ligado à decisão original, preserva o histórico e regista o motivo final.

Última atualização: 30 de agosto de 2026

Quem pode recorrer

A organização afetada, o autor da avaliação, o denunciante ou outra pessoa diretamente afetada por uma decisão pode recorrer quando a identidade e autoridade possam ser estabelecidas proporcionalmente.

O que fornecer

Inclua a referência da decisão, o ponto contestado, a base factual ou prevista na política e novos elementos comprovativos, se forem relevantes. Evite reenviar informação idêntica sem explicar a reconsideração pretendida.

Processo de análise

O recurso é analisado segundo a versão da metodologia e a política aplicáveis à decisão original. Sempre que operacionalmente possível, é preferível um revisor diferente.

O resultado pode confirmar, alterar ou reverter a decisão. O motivo e a data são registados; o histórico público é atualizado sem apagar o evento original.

Risco urgente

Ameaças à segurança, exposição ilícita de dados pessoais sensíveis ou danos imediatos credíveis podem justificar uma medida de proteção temporária enquanto prossegue a análise completa.