Recursos
As decisões podem ser contestadas sem serem reescritas silenciosamente.
Um recurso fica ligado à decisão original, preserva o histórico e regista o motivo final.
Última atualização: 30 de agosto de 2026
Quem pode recorrer
A organização afetada, o autor da avaliação, o denunciante ou outra pessoa diretamente afetada por uma decisão pode recorrer quando a identidade e autoridade possam ser estabelecidas proporcionalmente.
O que fornecer
Inclua a referência da decisão, o ponto contestado, a base factual ou prevista na política e novos elementos comprovativos, se forem relevantes. Evite reenviar informação idêntica sem explicar a reconsideração pretendida.
Processo de análise
O recurso é analisado segundo a versão da metodologia e a política aplicáveis à decisão original. Sempre que operacionalmente possível, é preferível um revisor diferente.
O resultado pode confirmar, alterar ou reverter a decisão. O motivo e a data são registados; o histórico público é atualizado sem apagar o evento original.
Risco urgente
Ameaças à segurança, exposição ilícita de dados pessoais sensíveis ou danos imediatos credíveis podem justificar uma medida de proteção temporária enquanto prossegue a análise completa.